Carta Aberta aos Grupos Parlamentares e Senhor Ministro da Justiça

Alguns alunos finalistas (de Bolonha) decidiram fazer uma carta aberta aos grupos parlamentares e ao Ministro da Justiça no intuito de darem, também eles, a sua opinião acerca da reforma. Até pareceria que finalmente alguém se apercebe que a intervenção directa pode e deve ser feita também pelos alunos, mas não… No fundo foi só mais um bocadinho de parvoíce. Aí está a carta, comentada obviamente.

Exmos Senhores,

Pedimos desculpa por incomodar.

Não peçam já desculpa! Então isto é uma daquelas cartas escritas, supostamente, já em último recurso, depois dos nossos representantes terem falhado a sua missão e vamos pedir desculpas? Estão no vosso direito e para alem disso quem deveria pedir desculpa eram os grupos parlamentares por terem deixado arrastar esta reforma até agora.

A Proposta de alteração legislativa à Lei n.º 15/2005 de 26 de Janeiro (Estatuto da Ordem dos Advogados) apresentada pela Ordem dos Advogados levou-nos a redigir este documento de forma a dar conhecer a V. Exas. algumas dificuldades e discrepâncias que a mesma poderia provocar no seio académico português.

Eu até gosto de seios, agora o seio académico português não me parece lá grande coisa.

De facto a adaptação desajustada e apressada com que algumas Universidades Portuguesas se alinharam por Bolonha fez com que a Ordem dos Advogados, instituição que todos respeitamos e prezamos, também se apressasse por resolver uma situação difícil mas de extrema importância.

Isto é sempre a venerar, já não bastava pedir desculpa no princípio e agora remetem as culpas todas para cima das Universidades (isto para alem de dizerem que “respeitam e prezam a Ordem dos Advogados, o que seria se assim não fosse…)

Todos sabemos os princípios fundamentais com que o Processo de Bolonha se apresentou.
A ideia de uniformização do ensino na União Europeia, de facilitar o intercâmbio estudantil e a capitalização do espaço Schengen, bem como a liberdade e maior disponibilidade incutida e promovida a todos os estudantes para, com mais tempo, poderem, se assim o entenderem, especializar-se numa matéria da sua área, em Portugal ou no estrangeiro, são dois dos objectivos mais importantes.

Primeiro gostaria de saber como é que se capitaliza o Espaço Schengen; segundo, não percebo esta parte da especialização numa matéria da sua área e o quem é que os impede de fazê-lo de qualquer forma.

Acontece que todos estes princípios e fins que Bolonha visa promover e atingir, relativamente ao curso de Direito, e em especial, aos alunos das faculdades aderentes a Bolonha, deixa neste momento numa situação complicada, restritiva e extremamente injusta todos eles, e porquê?:

Quem conseguir destrinçar o conteúdo dos erros gramaticais poderá perceber que os alunos das faculdades de Direito que já instituirão a passagem para o modelo de Bolonha, estão numa situação complicada. Então e os outros, estão porreiros da vida?

Complicada, por, agora com Bolonha, a Ordem dos Advogados querer também exigir para o exercício da profissão de Advogado, para além da licenciatura, mais que suficiente segundo muitos escritórios, advogados e professores, ainda, o título de Mestre.

Estes mágicos da Língua Portuguesa conseguiram enfiar em 5 palavras, 3 vírgulas. Um verdadeiro prodígio!
“Muitos escritórios, advogados e professores”, não fazem nem de perto, nem de longe a maioria.

Esta medida, no entanto, vai contra os princípios basilares de Bolonha, porque além de não flexibilizar os requisitos necessários para a adesão à profissão de Advogado, ainda os torna mais exigentes e complexos. Para além de ser necessária a frequência de 10 semestres (equivalente a 5 anos), também será necessário o grau de Mestre, o que implicará mais um semestre e trabalho adicional na elaboração da respectiva tese. Isto significa a perversão total do sistema que tinha como fim o acesso à profissão mais cedo e com muito mais flexibilidade, impossibilitando, por exemplo, uma pós graduação feita no estrangeiro, como tantos excelentes Advogados da nossa praça tiveram oportunidade de fazer.

No fundo só se vai fazer mais um semestre, não parece assim tão injusto! E eu concordo profundamente com o acesso directo de licenciados (de Bolonha) ás profissões, mas estes meninos não chegam nem perto de marcar uma posição a sério.
Incrivelmente continuam na sessão de lambebotice, agora para com “tantos excelentes Advogados da nossa praça”. Note-se que não são advogados quaisquer, são Advogados, com maiúscula. Em que é que este regime impossibilita os alunos de fazerem uma pós-graduação no estrangeiro? Continuo sem perceber.

Este novo regime vai contra os mais básicos Direitos Fundamentais da nossa Constituição: Liberdade de acesso à profissão, realização pessoal e liberdade de ensino.

Estes gajos invocam a CRP em vão! Pecado!

Além disso o regime transitório proposto é totalmente inadmissível, pois pretende aplicar o novo diploma retroactivamente – aplica-se aos estágios que se iniciem depois da entrada em vigor, mas não toma em consideração os candidatos que se inscreveram antes da entrada em vigor da nova lei, mas cujo estágio se inicia depois da entrada em vigor dessa lei (os estágios iniciam-se sempre em Setembro/Outubro). Frustra-se deste modo, gravemente, as legítimas expectativas de muitos alunos finalistas de Bolonha que até já tinham propostas para iniciar o seu estágio em Setembro.

Como já disse, concordo com eles quanto á questão da possibilidade de acesso ás profissões para licenciados por Bolonha, agora não vamos dizer que existiam “legítimas expectativas” que estes pudessem entrar já este ano. Estas expectativas não existiam quando estes meninos iniciaram o curso, ou seja, acabar com Bolonha era um bónus de menos 1 ano de curso. Não parece que tenham muito com que se queixar, se receberam propostas já sabem que correm o risco de não poderem aceitar.

A ser assim, estamos perante uma violação inadmissível do princípio da não retroactividade das leis e dos direitos adquiridos.

Não estão nada….

Restritiva porque, como já referimos, das Universidades que aderiram a Bolonha, poucas foram as que disponibilizaram um plano de Mestrados actual e que cubra todas as áreas que o Direito pode visar de forma a satisfazer as necessidades dos alunos.

Esta conversa não é para os políticos, é para as Universidades (mas na nossa ninguém faz farinha). E se poucas foram as que apresentaram um plano de mestrado, as faculdades de onde estes alunos provêm já apresentaram os respectivos planos, por isso ou estes alunos estão preocupados com os restantes alunos do país (o que não me parece), ou estão só a ser parvos.

Extremamente injusta pois, a exigência rígida de 10 semestres para a inscrição na Ordem (o que em si vai, desde logo, contra os pilares exigidos com a reformulação do Ensino Superior com Bolonha, em que se transforma o tempo em Créditos, podendo um aluno concluir a sua licenciatura desde que atinja os Créditos precisos e não por frequentar 8, 10 ou 12 semestres numa Universidade ou em qualquer outra instituição educativa superior) prejudicará e limitará o futuro de todos nós. Jovens e alunos finalistas no quarto e último ano da licenciatura de Direito, por ficarmos “presos” e “obrigados” aos limitados Mestrados que teremos à disposição em Portugal caso queiramos exercer, no nosso País, profissões jurídicas activas como advogado ou juiz.

Isto de ir contra pilares deve doer um bocadinho, principalmente contra pilares exigidos. O politicamente correcto atinge aqui um nível engraçado com a referência misericordiosa a “qualquer outra instituição educativa superior”. A questão dos créditos e dos semestres está confusa mas correcta. Agora a conclusão em nada é suportada pelos argumentos, dado que nunca se disse que quem “tirasse” o Mestrado no estrangeiro seria impossibilitado de aceder ás profissões, se bem que também nunca foi expressamente admitido. Isso sim romperia com o verdadeiro espírito da reforma de Bolonha.

Concluindo, a realidade que temos é que neste momento já não há hipóteses nem prazos para podermos realizar a nossa última etapa académica internacionalmente, como tantos ambicionávamos!

Claro que há, qual é que é o problema? Tanto texto e ainda não me conseguiram explicar esta.

Confiantes e crentes do sentido e justeza da nossa razão e na decisão que sobre este assunto se deva tomar e porque temos a certeza que não há, de parte alguma, intenção deliberada em prejudicar quem quer que seja, esperamos que nos ajudem a encontrar a “âncora” e a boa solução que nesta altura especial, difícil e decisiva tanto precisamos!

Justeza, estranho.. Âncora!!! Estes gajos são ridículos!!!!

Muito obrigado.

Alunos Finalistas de Bolonha

Eco

Os tempos que correm são sombrios, os costumes foram-se corrompendo e até o próprio direito à crítica, quando não é sufocado com medidas de censura, esbarra na fúria popular.

Umberto Eco (A Passo de Caranguejo)